Requerimento nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 146/2025
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. SENHOR EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido de enviar um PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O DIREITO AO IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA FINS DE COLETAS DE AMOSTRAS DESTINADAS A EXAMES LABORATORIAIS SEJA NO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO.
JUSTIFICATIVA
O atendimento domiciliar para a realização de coletas de amostras destinadas a exames laboratoriais é uma medida que visa garantir a acessibilidade e o direito à saúde a todos os cidadãos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Esse d
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. SENHOR EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido de enviar um PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O DIREITO AO IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA FINS DE COLETAS DE AMOSTRAS DESTINADAS A EXAMES LABORATORIAIS SEJA NO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO.
JUSTIFICATIVA
O atendimento domiciliar para a realização de coletas de amostras destinadas a exames laboratoriais é uma medida que visa garantir a acessibilidade e o direito à saúde a todos os cidadãos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Esse d
Indexação
Observação