{"id":42,"__str__":"Requerimento n\u00ba 146 de 2025","link_detail_backend":"/materia/42","metadata":{},"numero":146,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 146/2025\r\n\r\n\r\nEXMO. SR.\r\nPRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIC\u00caNCIA\r\nNESTA: \r\n\r\n\r\n                              Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio e cumprida \u00e0s formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. SENHOR EDER WALTER JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SILVA \u2013 M.D. PREFEITO DESTE MUNIC\u00cdPIO, no sentido de enviar um PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O DIREITO AO IDOSO, PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA FINS DE COLETAS DE AMOSTRAS DESTINADAS A EXAMES LABORATORIAIS SEJA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA   \r\n                               O atendimento domiciliar para a realiza\u00e7\u00e3o de coletas de amostras destinadas a exames laboratoriais \u00e9 uma medida que visa garantir a acessibilidade e o direito \u00e0 sa\u00fade a todos os cidad\u00e3os, especialmente \u00e0queles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como pessoas idosas, com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.\r\n                               Esse d","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T16:58:00.245527-03:00","ip":"177.75.118.237","ultima_edicao":"2026-06-02T16:56:07.109838-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[7]}