Requerimento nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 019/2025
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido para que seja feita a ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 e 2026 DAS PESSOAS QUE FORAM AFETADAS PELA ENCHENTE DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, NA CIDADE DE VICÊNCIA/PE.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário, pois a enchente do dia 28 de janeiro do corrente ano, atingiu mais de 100 famílias em nossa cidade. Portanto não é justo que essas famílias que passaram por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade. Quando não são vítimas fatais, os moradores do imóvel atingido por enchente ou ass
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido para que seja feita a ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 e 2026 DAS PESSOAS QUE FORAM AFETADAS PELA ENCHENTE DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, NA CIDADE DE VICÊNCIA/PE.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário, pois a enchente do dia 28 de janeiro do corrente ano, atingiu mais de 100 famílias em nossa cidade. Portanto não é justo que essas famílias que passaram por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade. Quando não são vítimas fatais, os moradores do imóvel atingido por enchente ou ass
Indexação
Observação