{"id":16,"__str__":"Requerimento n\u00ba 19 de 2025","link_detail_backend":"/materia/16","metadata":{},"numero":19,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 019/2025\r\n\r\n\r\nEXMO. SR.\r\nPRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIC\u00caNCIA\r\nNESTA: \r\n\t\t\t\t             \r\n                              Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio e cumprida \u00e0s formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SILVA \u2013 M.D. PREFEITO DESTE MUNIC\u00cdPIO, no sentido para que seja feita a ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 e 2026 DAS PESSOAS QUE FORAM AFETADAS PELA ENCHENTE DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, NA CIDADE DE VIC\u00caNCIA/PE.\r\n \r\n\t\t\t\t\r\nJUSTIFICATIVA\r\n                                O pedido se faz necess\u00e1rio, pois a enchente do dia 28 de janeiro do corrente ano, atingiu mais de 100 fam\u00edlias em nossa cidade. Portanto n\u00e3o \u00e9 justo que essas fam\u00edlias que passaram por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas aos habitantes da cidade. Quando n\u00e3o s\u00e3o v\u00edtimas fatais, os moradores do im\u00f3vel atingido por enchente ou ass","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T16:05:16.985304-03:00","ip":"177.75.118.237","ultima_edicao":"2026-06-02T16:03:39.534256-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[7]}