Requerimento nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 047/2025
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido que O PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE VICÊNCIA, RECEBA NO MÍNIMO 40% DO VALOR DO PISO, COMO TAMBÉM RECEBEREM OS PAGAMENTOS REFERENTES AO 13º PROPORCIONAL, TERÇO DE FÉRIAS E RESCISÃO DO CONTRATO.
JUSTIFICATIVA
O professor contratado de Vicência recebe hoje um dos três piores salários do Brasil.
Esse requerimento tem como objetivo melhorar essa situação drástica que os contratos do município passam, inclusive sem receber seus direitos garantidos por lei, como 13º, férias e rescisão.
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido que O PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE VICÊNCIA, RECEBA NO MÍNIMO 40% DO VALOR DO PISO, COMO TAMBÉM RECEBEREM OS PAGAMENTOS REFERENTES AO 13º PROPORCIONAL, TERÇO DE FÉRIAS E RESCISÃO DO CONTRATO.
JUSTIFICATIVA
O professor contratado de Vicência recebe hoje um dos três piores salários do Brasil.
Esse requerimento tem como objetivo melhorar essa situação drástica que os contratos do município passam, inclusive sem receber seus direitos garantidos por lei, como 13º, férias e rescisão.
Indexação
Observação