Requerimento nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 197/2025
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. SENHOR EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido que SEJA IMPLEMENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA CNH SOCIAL, DESTINADO À CONCESSÃO GRATUITA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade promover maior inclusão social e geração de oportunidades para a população vicenciana, especialmente para os jovens e trabalhadores de baixa renda que necessitam da habilitação para fins de empregabilidade, mobilidade e dignidade social.
A CNH Social, já existente em diversos estados e municípios do país, representa um importante instrumento de justiça s
EXMO. SR.
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. SENHOR EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido que SEJA IMPLEMENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA CNH SOCIAL, DESTINADO À CONCESSÃO GRATUITA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade promover maior inclusão social e geração de oportunidades para a população vicenciana, especialmente para os jovens e trabalhadores de baixa renda que necessitam da habilitação para fins de empregabilidade, mobilidade e dignidade social.
A CNH Social, já existente em diversos estados e municípios do país, representa um importante instrumento de justiça s
Indexação
Observação