Requerimento nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 128/2025
Exmº. Senhor
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido que seja enviado um PROJETO DE LEI, PARA QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE VICENCIA/PE.
JUSTIFICATIVA
Com fundamento na Constituição Federal (art. 7º, IX), na CLT ou na Legislação Municipal Específica, requerer o pagamento do adicional noturno, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente.
A função de Guarda Municipal envolve a proteção de bens, serviços e instalações públicas e, no período noturno, acarreta maior grau de complexidade e risco, reforçando a necessidade de valorização e compensação financeira aos servidores q
Exmº. Senhor
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA
NESTA:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – M.D. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, no sentido que seja enviado um PROJETO DE LEI, PARA QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE VICENCIA/PE.
JUSTIFICATIVA
Com fundamento na Constituição Federal (art. 7º, IX), na CLT ou na Legislação Municipal Específica, requerer o pagamento do adicional noturno, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente.
A função de Guarda Municipal envolve a proteção de bens, serviços e instalações públicas e, no período noturno, acarreta maior grau de complexidade e risco, reforçando a necessidade de valorização e compensação financeira aos servidores q
Indexação
Observação