{"id":15,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15","metadata":{},"numero":18,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 018/2025\r\n\r\n\r\nEXMO. SR.\r\nPRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIC\u00caNCIA\r\nNESTA: \r\n\t\t\t\t             \r\n                              Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio e cumprida \u00e0s formalidades Regimentais, para que seja formulado um veemente apelo ao, EXMO. EDER WALTER JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SILVA \u2013 M.D. PREFEITO DESTE MUNIC\u00cdPIO, no sentido que seja enviado um PROJETO DE LEI ATUALIZANDO O PISO SALARIAL DO PROFESSOR EM 6,27% COM DIREITO AO RETROATIVO APARTIR DE JANEIRO DE 2025. \r\n \r\n\r\n\t\t\t\t\r\nJUSTIFICATIVA\r\n                              O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aprovou em janeiro deste ano o reajuste do piso salarial do professor em 6,27%, a ser pago pelos munic\u00edpios e estados brasileiros com valor retroativo ao m\u00eas de janeiro.\r\n                              Como o munic\u00edpio de Vic\u00eancia ainda n\u00e3o atualizou o valor nacional do piso do magist\u00e9rio, solicitamos essa atualiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste requerimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T16:03:36.578391-03:00","ip":"177.75.118.237","ultima_edicao":"2026-06-02T16:00:54.001720-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[7]}